Publicado Por: Alessandro Douglas

Washington, DC- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aprovou em 11 de dezembro de 2020 sua Resolução 94/2020 , mediante a qual outorgou medidas cautelares a favor dos membros do Povo Indígena Muduruku. Os requerentes alegaram que os beneficiários se encontram em situação de risco no contexto da pandemia COVID-19, nomeadamente devido à sua particular vulnerabilidade, falhas nos cuidados de saúde e a presença de terceiros não autorizados no seu território.

Neste assunto, a Comissão recordou a situação de particular vulnerabilidade histórica dos povos indígenas, especialmente os povos em isolamento voluntário, e observou que no atual contexto da pandemia COVID-19, os beneficiários estariam em contato frequente com terceiros. não autorizados nas terras em que habitam, que seriam potenciais vetores da doença.

A Comissão tomou nota da informação prestada pelo Estado sobre a realização de ações para enfrentar a mineração ilegal nas terras habitadas pelo Povo Munduruku, alegando que não houve omissão neste assunto. No entanto, observou-se que os requerentes apresentaram dados relevantes que indicariam um aumento na exploração ilegal de recursos em terras indígenas, informando, por exemplo, que em 2019 o desmatamento teve um aumento de 177% em relação a 2018, registrando um recorde nos últimos 10 anos. Segundo as recorrentes, esse aumento estaria relacionado com a suposta diminuição ou insuficiência das atividades de controle do Estado.

Leia mais: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/Comunicados/2020/302.asp

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